A NR-01 é a Norma Regulamentadora que trata da gestão de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou a NR-01 para determinar, de forma explícita, a inclusão de ações contra riscos psicossociais (estresse, burnout, assédio, sobrecarga) dentro do PGR — o Programa de Gerenciamento de Riscos que toda empresa é obrigada a manter.